Bom para o JOVEM, Bom para a Empresa, Bom para o BRASIL.

O programa de aprendizagem JOVEM APRENDIZ é voltado para a preparação e inserção de jovens no mundo do trabalho. Implementado pelas Unidades de Ensino CAMP em parceria com a APERJ, apóia-se na Lei 10.097/2000, a Lei da Aprendizagem.

Seu objetivo principal é auxiliar as empresas no cumprimento da Lei 10.097/2000, conhecida como a Lei da Aprendizagem. Essa lei determina que empresas de médio e grande porte contratem jovens de 14 a 24 anos, para capacitação profissional (prática e teórica), cumprindo cotas que variam de 5% a 15% do número de funcionários efetivos qualificados. É facultativa a contratação de aprendizes pelas microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP).

Com a qualificação oferecida pelo programa, os participantes estarão mais bem preparados para enfrentar os desafios encontrados no cotidiano das empresas. O aprendiz - que tem como pré-requisito ter completado ou estar cursando o ensino fundamental - recebe aulas de capacitação teórica, com uso de material didático especialmente elaborado pelo CAMP em parceria com a APERJ, e treinamento prático, trabalhando na empresa.
O contrato com o aprendiz tem validade por prazo determinado de dois anos, com salário mínimo/ hora.

Bom para o Jovem:
Uma chance de inserção no mundo do trabalho! Mesmo com características de um trabalhador comum, o adolescente contratado por meio dessa Lei ganha atenção diferenciada, principalmente no que diz respeito à sua formação profissional. Por isso, é importante ter consciência de que o adolescente não é um trabalhador qualquer, assim como os outros funcionários da empresa. O trabalho é o seu meio de aprendizagem.

Bom para a Empresa:
Uma oportunidade de formar profissionais, aproveitar talentos e estar em sintonia com a Lei da Aprendizagem. Ao contratar, a empresa garantirá aos aprendizes a oportunidade de aprender uma profissão e de colocá-la em prática. Além de cumprir com a cota obrigatória estipulada por lei, tanto o adolescente quanto a empresa são beneficiados, já que a última pode estar investindo nos seus futuros profissionais, atuando como uma empresa socialmente responsável e ainda contribuindo com a renda familiar do adolescente.

Bom para o Brasil:
Pesquisa realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) mostra uma queda significativa nas taxas de analfabetismo e o aumento da escolaridade e da freqüência escolar da população.
Esses dados também estão presentes na Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD), de 2001, que aponta um índice de 12,4% de aumento.

Algumas iniciativas incentivam os adolescentes a voltarem a estudar. É o caso das leis de Estágio e Aprendizagem e do Programa Meu Primeiro Emprego. O objetivo desse tipo de iniciativa é fazer com que os jovens tenham estímulo e interesse maior pelos estudos, e ao mesmo tempo, adquiram experiência profissional.

Quais os benefícios em Contratar o aprendiz?
Diminuição do FGTS de 8,5% para 2,5% (exceto para contribuintes pelo simples, em que a redução é de 8,0% para 2,0%).

Possibilidade de efetivação do adolescente após completar 16 anos, já que o mesmo conhecerá bem o funcionamento da empresa e as atividades a serem executadas.

Possibilidade de formular um Programa de Aprendizagem junto a ONGs (organizações não governamentais) que atendam às necessidades da empresa.

Jovens treinados e motivados.

Atende a cota obrigatória de aprendizes estipulada pela Lei 10.097.

Apesar de não serem obrigadas, as micro e pequenas empresas também podem contratar aprendizes.

Caso a cota mínima de aprendizes não seja preenchida, a empresa fica sujeita à multa.

Possibilidade de colocar a contratação no balanço social da empresa.

Possibilidade de dar oportunidade ao adolescente e inseri-lo no mercado de trabalho.

Como contratar um aprendiz?

Procurar um CAMP veja abaixo listagem das Unidades de Ensino CAMP.
Envolver e orientar os funcionários da empresa, contribuindo assim, para uma melhor formação e integração do adolescente.

Estudar junto à organização formadora e ao adolescente qual o melhor horário para o aprendiz colocar em prática suas atividades, priorizando sempre sua formação e respeitando seus horários escolares.

Elaborar um contrato de aprendizagem.

Priorizar os estudos e não a produção.

Incentivar que o adolescente acabe minimamente o Ensino Médio e dê continuidade à sua formação.

Pagar salário mínimo-hora e garantir todos os direitos trabalhistas e previdenciários.

Manter o adolescente na empresa até ele completar 24 anos, exceto nos casos em que seu desempenho seja insuficiente ou esteja inadaptado; cometa falta disciplinar grave; ausência injustificada à escola que implique na perda do ano letivo ou ainda peça para sair.

O adolescente não pode fazer hora-extra, nem trabalhar em locais insalubres.

O contrato de aprendizagem não pode ultrapassar dois anos.

Se o adolescente estiver cursando o Ensino Fundamental, o contrato de aprendizagem é de seis horas diárias, desde que nelas estejam computadas as horas de aprendizagem teórica.

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